Questões Segurança e Transporte Habilitação
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação é atribuição
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é atribuição dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 22, inciso I. Esses órgãos são responsáveis por todo o processo de habilitação de condutores, desde a realização dos exames até a emissão da CNH.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é atribuição dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 22, inciso I. Esses órgãos são responsáveis por todo o processo de habilitação de condutores, desde a realização dos exames até a emissão da CNH.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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