Durante patrulhamento em rodovia estadual com limite
de velocidade fixado em 80 km/h, um agente de trânsito
presenciou, em rápida sequência, as seguintes condutas
praticadas pelo mesmo condutor: segurou e operou
aparelho celular com uma das mãos enquanto dirigia,
sem uso de suporte, por cerca de trinta segundos; logo
após, realizou ultrapassagem em trecho sinalizado com
linha contínua simples amarela no pavimento. Ambas as
condutas foram registradas pela câmera corporal
utilizada pelo agente durante a fiscalização.
O advogado do condutor autuado sustentou, em defesa
administrativa, que apenas uma das infrações deveria
subsistir, sob o argumento de que as condutas
configurariam "fato único continuado". Considerando os
critérios de tipificação do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), a natureza das infrações e os princípios
aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, é
CORRETO afirmar que:
