As penalidades do direito de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente. Marque a opção correta: A) tais decisões não são necessariamente fundamentadas; B) a fundamentação pode ser dispensada em casos restritos; C) é obrigatória a fundamentação para a validade do ato de punição; D) qualquer autoridade está autorizada a penalizar desde que fundamente a suspensão ou cassação da habilitação; E) nenhuma das anteriores.

C) é obrigatória a fundamentação para a validade do ato de punição;

As penalidades do direito de suspensão do direito de dirigir e de cassação do docume...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.