Não é uma obrigação contratual das Concessionárias de Transporte Ferroviário:

✂️ a) manter em dia o inventário e registro dos bens vinculados à concessão;

✂️ b) manter programas de treinamento de pessoal;

✂️ c) estimular a formação de associações de usuários;

✂️ d) cumprir e fazer cumprir todos os tratados, acordos e demais atos internacionais vigentes, no tocante ao setor ferroviário;

✂️ e) pagar as indenizações decorrentes da execução de obras, serviços e atividades necessárias à exploração da concessão.

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