Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aqu...

Questão de Segurança e Transporte da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Afretamento por tempo é o contrato pelo qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.