Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de ...
Responda: Se o casal em questão adotar uma criança, o processo de adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, conferindolhe todos os direitos e deveres, com exceção dos direitos sucessórios.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmação de que a adoção confere todos os direitos e deveres, exceto os direitos sucessórios, está incorreta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente no artigo 28, a adoção confere ao adotado todos os direitos e deveres inerentes à filiação, inclusive os direitos sucessórios.
Isso significa que o adotado passa a ser considerado filho para todos os efeitos legais, incluindo a sucessão hereditária, como se fosse filho biológico do adotante.
Portanto, a adoção não exclui o direito sucessório do adotado, garantindo-lhe igualdade plena na relação jurídica com os adotantes.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legislação é clara ao assegurar ao adotado os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico teria, reforçando que a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa está errada.
Isso significa que o adotado passa a ser considerado filho para todos os efeitos legais, incluindo a sucessão hereditária, como se fosse filho biológico do adotante.
Portanto, a adoção não exclui o direito sucessório do adotado, garantindo-lhe igualdade plena na relação jurídica com os adotantes.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legislação é clara ao assegurar ao adotado os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico teria, reforçando que a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa está errada.
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