O condutor, efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, de acordo com o Código, comete uma infração média, com a penalidade de multa, e está sujeito a medida administrativa de: A) advertência verbal. B) retenção do veículo. C) advertência por escrito. D) apreensão do certificado de registro do veículo.

O condutor, efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licen...

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