Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário int...

Gabarito: c)

A competência para habilitar empresas ao serviço de transporte rodoviário internacional de cargas é da Diretoria da ANTT. A Agência Nacional de Transportes Terrestres é o órgão regulador responsável por essa atividade, e a habilitação é feita por meio de resolução ou ato da Diretoria da ANTT, que estabelece os critérios e procedimentos para essa prestação de serviço. As outras alternativas estão incorretas porque ou indicam órgãos que não têm essa atribuição (como o Ministério dos Transportes ou a SULOG) ou afirmam que não existe regulamentação, o que não é verdade.