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O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é:

Q330589 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT

a) o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
b) O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.
c) O Ministério da Justiça.
d) O Departamento Nacional de Trânsito – Detran.
e) A Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O CONTRAN é responsável por estabelecer as normas e diretrizes para a execução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Portanto, a alternativa correta é a letra b) O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.

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Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito SNT

1

Q330238 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • MOURA MELO • Prefeitura de Socorro SP • Motorista
A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro como:
- a) Fluxo.
- b) Trânsito.
- c) Via terrestre.
- d) Freqüência de veículos.
2

Q329720 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • CESPE CEBRASPE • DFtrans DF • Analista de Transportes Urbanos
Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e é seu órgão máximo normativo e consultivo.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q329512 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • UFPR • DETRAN PR • Despachante de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe, em seu artigo 7º, sobre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que NÃO faz parte desse sistema.
- a) Conselho Nacional de Trânsito.
- b) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- c) Polícias Civis.
- d) Polícia Rodoviária Federal.
- e) Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.
4

Q330001 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
- a) O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.
- b) O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.
- c) Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN.
- d) De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.
- e) De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.
5

Q329213 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
O condutor que teve seu recurso, relacionado a uma autuação do órgão municipal de trânsito, indeferido em primeira instância (Jari), pode interpor novo recurso
- a) à Polícia Militar do Estado.
- b) ao Detran ? Departamento Estadual de Trânsito.
- c) ao Cetran ? Conselho Estadual de Trânsito.
- d) ao Contran ? Conselho Nacional de Trânsito.
- e) ao Denatran ? Departamento Nacional de Trânsito.
6

Q330759 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
Indique, abaixo, a diretriz que não se inclui entre as diretrizes específicas da Política Nacional do Trânsito.
- a) Combater a impunidade no trânsito.
- b) Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.
- c) Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.
- d) Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.
- e) Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.
7

Q330171 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • INTELECTUS • Prefeitura de Nova Trento SC • Motorista
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos básicos do:
- a) Sistema Nacional de Trânsito.
- b) Conselho Nacional de Trânsito.
- c) Conselho Estadual de Trânsito.
- d) Departamento Estadual de Trânsito.
8

Q329985 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
Referente à conceituação de trânsito a ser enfocada em projetos educativos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- a) O estudo do trânsito deve ser visto como uma oportunidade de desenvolver noções de direitos e deveres, de ética e de moralidade.
- b) Trânsito deve ser trabalhado considerando vias, veículos, placas de sinalização e semáforos, entre outros, evidenciando com isso o seu significado predominantemente urbano.
- c) Trânsito deve ter a pessoa humana como centro de referência de todo o processo de desenvolvimento da ciência e da técnica.
- d) Trânsito deve ser enfocado como um espaço de manifestação de condutas, valores, convivência social e comunicação.
9

Q330528 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
Objetivando promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade, no desenvolvimento de programas de educação para o trânsito, o técnico de educação deverá ter como diretrizes, EXCETO:
- a) Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.
- b) Estimular a participação da sociedade em movimentos voltados para a segurança e à cidadania no trânsito.
- c) Promover a sensibilização da opinião pública para o tema trânsito, através da mobilização dos meios de comunicação social.
- d) Estimular a utilização de situações condenadas pela legislação de trânsito, desde que atendam às expectativas da população.
10

Q330250 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, referente ao Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito, podemos afirmar que as disposições abaixo transcritas estão exatamente de acordo com a Lei, EXCETO:
- a) É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
- b) A educação para o trânsito será promovida somente na pré-escola e nas escolas de 1º grau, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas área de atuação.
- c) O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
- d) O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores.

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