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O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é:

Q330589 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT

a) o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
b) O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.
c) O Ministério da Justiça.
d) O Departamento Nacional de Trânsito – Detran.
e) A Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran.

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Matheus Fernandes EQUIPE
17/01/2025 • 04:24

Gabarito: b)

O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O CONTRAN é responsável por estabelecer as normas e diretrizes para a execução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Portanto, a alternativa correta é a letra b) O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.

Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito SNT

1

Q330902 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Betim MG • Motorista
Diversos órgãos governamentais estão incumbidos de tratar do trânsito no Brasil, um deles é o CONTRAN, que é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, cuja sigla significa:
- a) Conselho Federal de Transporte Nacional.
- b) Comissão Nacional de Transporte.
- c) Conselho Nacional de Trânsito.
- d) Comissão Reguladora do Trânsito.
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2

Q330792 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • MOURA MELO • Prefeitura de Socorro SP • Motorista
A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é:
- a) Independente das ações do departamento de transito.
- b) Ligado exclusivamente as escolas.
- c) Obrigatória em cada órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito.
- d) Não necessário nos órgãos ligados ao trânsito.
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3

Q330759 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Guarda Municipal
Indique, abaixo, a diretriz que não se inclui entre as diretrizes específicas da Política Nacional do Trânsito.
- a) Combater a impunidade no trânsito.
- b) Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.
- c) Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.
- d) Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.
- e) Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.
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4

Q330587 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • CONSULPLAN • Prefeitura de Paulo Afonso BA • Médico
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
- a) O CONTRAN ? Conselho Nacional de Trânsito.
- b) Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) A Polícia Rodoviária Federal.
- d) As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- e) A Guarda Municipal.
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5

Q330581 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Olinda PE • Agente de Trânsito e Transporte
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
- a) o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- b) o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- c) o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- d) o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- e) o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
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6

Q330559 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • NCE • ANTT • Especialista em Regulação
Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que:
- a) o assunto está na pauta de discussões da ANTT, em vias de ser votada a Resolução;
- b) não existe Resolução da ANTT a respeito do referido tema;
- c) compete à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT habilitar as empresas à prestação do referido serviço;
- d) o tema é de competência do Ministério dos Transportes e regulamentado por decreto;
- e) compete à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG habilitar as empresas à prestação do referido serviço.
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7

Q330528 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
Objetivando promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade, no desenvolvimento de programas de educação para o trânsito, o técnico de educação deverá ter como diretrizes, EXCETO:
- a) Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.
- b) Estimular a participação da sociedade em movimentos voltados para a segurança e à cidadania no trânsito.
- c) Promover a sensibilização da opinião pública para o tema trânsito, através da mobilização dos meios de comunicação social.
- d) Estimular a utilização de situações condenadas pela legislação de trânsito, desde que atendam às expectativas da população.
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8

Q330512 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
O conceito de município e sua valorização presente na concepção de municipalização para o trânsito estão ligados ao movimento de descentralização e de globalização verificado nos últimos tempos nas políticas governamentais. O local, cheio de singularidades, com seu conteúdo social como espaço de confrontos, diferenças e conflitos, opõe-se ao pensamento homogêneo e unificador da globalização. Para Ana Carlos (1994) "só é possível entendermos o mundo moderno a partir do lugar, enquanto localidade, pois é ali que se dá a unidade da vida social. O lugar guarda em si, e não fora dele, seu significado e as dimensões do movimento da história em constituição enquanto movimento, trânsito da vida." A partir de uma reflexão sobre o conteúdo do texto, é CORRETO afirmar:
- a) As idéias contidas no texto estão de acordo com o Programa Nacional de Educação para Cidadania no Trânsito.
- b) As idéias contidas no texto não estão presentes no Programa Nacional de Educação para a Cidadania no Trânsito.
- c) O trânsito não deve ser trabalhado com uma visão local e sim global, considerando a grande possibilidade dos indivíduos de transportarem-se de um lugar para o outro.
- d) Considerando o processo de globalização do transporte, caberá ao Estado e não aos Municípios, o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização do trânsito.
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9

Q330424 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
De acordo com o texto da Política Nacional de Trânsito, podemos afirmar em relação à educação para o trânsito, EXCETO:
- a) A educação para o trânsito ensinada nas escolas da rede pública e privada pressupõe a utilização de metodologia previamente definida pelo Ministério da Educação – MEC, a fim de padronizar as informações a serem recebidas pelos alunos.
- b) A educação inclui a percepção da realidade e a adaptação, assimilação e incorporação de novos hábitos e atitudes frente ao trânsito – enfatizando a co-responsabilidade governo e sociedade, em busca da segurança e do bem-estar.
- c) A educação tem como mola mestra a disseminação de informações e a participação da população na resolução de problemas, principalmente quando da implantação de mudanças, e só é considerada eficaz na medida em que a população alvo se conscientiza do seu papel como protagonista no trânsito e modifica comportamentos indevidos.
- d) A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores comportamentos e atitudes. Não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas.
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10

Q330401 • Segurança e Transporte • Sistema Nacional de Trânsito SNT • FUMARC • Prefeitura de Contagem MG • Técnico
A Política Nacional de Trânsito busca atingir cinco grandes objetivos, priorizados em razão de seus significados para a sociedade e para o cidadão brasileiro e de seus efeitos multiplicadores, em consonância com as demais políticas públicas. São objetivos da PNT, EXCETO:
- a) Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos.
- b) Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir.
- c) Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo no trânsito.
- d) Padronizar a atuação dos municípios, na área de segurança e educação para o trânsito, definindo estratégias básicas, para que ocorra maior controle por parte do Conselho Nacional de Trânsito das ações a serem desenvolvidas.
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