Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 05:53
Para responder a essa questão, é importante destacar o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 74, o Ministério Público atuará, obrigatoriamente, na defesa dos direitos e interesses dos idosos, inclusive em ações civis públicas.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta ao afirmar que nos processos e procedimentos em que não for parte, o Ministério Público deve atuar na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso. No entanto, a parte que menciona que o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos está incorreta.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
O Ministério Público, ao atuar na defesa dos direitos dos idosos, terá vista dos autos após as partes e poderá juntar documentos para instruir o processo, conforme previsto na legislação.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta ao afirmar que nos processos e procedimentos em que não for parte, o Ministério Público deve atuar na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso. No entanto, a parte que menciona que o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos está incorreta.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
O Ministério Público, ao atuar na defesa dos direitos dos idosos, terá vista dos autos após as partes e poderá juntar documentos para instruir o processo, conforme previsto na legislação.