Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que A) não foi previsto na legislação setorial um Conselho semelhante ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a principal atribuição de propor políticas de integração dos diferentes modos de transporte. B) a União está autorizada a delegar aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. C) compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração da navegação aérea e a infra-estrutura aeroportuária. D) compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres. E) compete à União instituir diretrizes para os transportes urbanos.

A) não foi previsto na legislação setorial um Conselho semelhante ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a principal atribuição de propor políticas de integração dos diferentes modos de transporte.

Questões Segurança e Transporte

Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é...

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1Q330664 | Segurança e Transporte, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC

Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) não foi previsto na legislação setorial um Conselho semelhante ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a principal atribuição de propor políticas de integração dos diferentes modos de transporte.
✂️ b) a União está autorizada a delegar aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
✂️ c) compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração da navegação aérea e a infra-estrutura aeroportuária.
✂️ d) compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres.
✂️ e) compete à União instituir diretrizes para os transportes urbanos.