A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENA...

Questão de Segurança e Transporte da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMAD ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.