É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que: A) Não atrapalhe o trânsito de veículos. B) Não prejudique o fluxo de automóveis de pequeno porte. C) Não prejudique o fluxo de pedestres D) Dificulte o mínimo o fluxo de pedestres.

C) Não prejudique o fluxo de pedestres

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias...

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