NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrad...

Gabarito: e)

Explicando: Os órgãos executivos de trânsito municipais têm várias responsabilidades, como promover a segurança dos ciclistas, implantar e operar sinalização e equipamentos de controle, fiscalizar o trânsito e até implantar sistemas de estacionamento rotativo pago. Porém, a elaboração de estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito não é uma atribuição deles, mas sim de órgãos superiores, como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou outras instâncias legislativas. Por isso, a alternativa e) é a que não compete aos órgãos executivos municipais.