Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito...

Questão de Segurança e Transporte da banca FUMARC aplicada no concurso BHTRANS MG (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: