Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da su...

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem. Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o i...


Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.

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