Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade: A) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos. B) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude. C) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial. D) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos. E) consubstancia direito individual de exercício coletivo.

C) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

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1Q33107 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MA, FCC

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

✂️ a) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.
✂️ b) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
✂️ c) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
✂️ d) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
✂️ e) consubstancia direito individual de exercício coletivo.