Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que A) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade. B) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. C) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. D) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente. E) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

E) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

Questões Direito Penal

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

Responda: Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

1Q33131 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

✂️ a) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.
✂️ b) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
✂️ c) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
✂️ d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.
✂️ e) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.