A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, conceb...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2015). Confira a resolução completa abaixo: