No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a do...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2015). Confira a resolução completa abaixo: