Questões Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos int...
Responda: A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recur...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Esses desdobramentos estão relacionados ao princípio da humanidade no Direito Penal. Esse princípio visa garantir que as penas e medidas aplicadas aos indivíduos condenados sejam humanitárias, respeitando a dignidade da pessoa humana e evitando tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Dessa forma, a proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação de proporcionar condições dignas nos estabelecimentos prisionais são reflexos diretos do princípio da humanidade no Direito Penal.
Esses desdobramentos estão relacionados ao princípio da humanidade no Direito Penal. Esse princípio visa garantir que as penas e medidas aplicadas aos indivíduos condenados sejam humanitárias, respeitando a dignidade da pessoa humana e evitando tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Dessa forma, a proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação de proporcionar condições dignas nos estabelecimentos prisionais são reflexos diretos do princípio da humanidade no Direito Penal.
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