De acordo com a Lei nº. 8142/90, analise: I. A representa...

De acordo com a Lei nº. 8142/90, analise: I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será par...


De acordo com a Lei nº. 8142/90, analise:

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas
em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS – e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde – CONASEMS – terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a Lei nº. 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as afirmativas corretas são:

    I. Correta. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que os usuários têm o mesmo peso de representação que os demais segmentos presentes.

    II. Correta. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho. Isso garante a autonomia e a definição clara das regras de funcionamento dessas instâncias.

    III. Correta. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde. Essa representação é importante para garantir a participação dos gestores de saúde nas decisões e diretrizes do SUS.

    Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, conforme a opção b).
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