1Q33155 | Direito do Consumidor, Defensor Público, DPE MA, FCCSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar: ✂️ a) Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor. ✂️ b) O adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento, desde que expressamente previsto pelas partes. ✂️ c) A autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo. ✂️ d) A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor, gera a nulidade do negócio como um todo. ✂️ e) A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e clara. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro