Questões Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:
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Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00
art. 41 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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