No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta. A) Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas. B) Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude. C) Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato. D) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. E) As fundações - universitas bonorum - compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.

D) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

Questões Direito Civil Parte Geral

No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Responda: No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

1Q33231 | Direito Civil, Parte Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas.
✂️ b) Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude.
✂️ c) Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato.
✂️ d) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
✂️ e) As fundações - universitas bonorum - compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.