No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. A) Configura crime de corrupção ativa o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. B) Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa. C) O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. D) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública. E) É requisito indispensável para a configuração do crime de peculato a circunstância de o funcionário público ter a posse do dinheiro, valor ou bem.

D) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

Questões Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

1Q33252 | Direito Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Configura crime de corrupção ativa o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
✂️ b) Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.
✂️ c) O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
✂️ e) É requisito indispensável para a configuração do crime de peculato a circunstância de o funcionário público ter a posse do dinheiro, valor ou bem.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por EDUARDO LIMA em 31/12/1969 21:00:00

Alguém poderia me explicar poque a ALTERNATIVA (A) está errada?

Por Vanderson Shebabo em 31/12/1969 21:00:00

os verbos núcleos do tipo são oferecer e prometer, já o fato de dar vantagem não é típico, uma vez que a solicitação pode ter partido do funcionário púbico o que configuraria somente o crime de corrupção passiva.

Por daniel veiga lobo em 31/12/1969 21:00:00

b) antes da sentença e nao do transito em julgado

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