“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi ...

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias,...

Q33270 • Direito Civil • UNEB • DPE BA • Defensor Público

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

a) o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
b) o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
c) não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
d) qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.
e) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

A questão aborda a possibilidade de anulação do casamento com base no erro essencial quanto à pessoa do outro nubente. De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.556, o casamento pode ser anulado se houver erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

O erro essencial pode incluir aspectos como a identidade, a saúde, a honra e a reputação, desde que tais aspectos, se conhecidos, impediriam a outra parte de contrair o casamento. No caso apresentado, o desconhecimento do envolvimento criminoso do marido pode ser considerado um erro essencial, pois é uma informação que, se fosse conhecida pela jovem, poderia tê-la levado a não casar-se.

Portanto, a alternativa 'e' é a correta, pois indica que o casamento pode ser anulado por vício da vontade, caracterizado pelo erro essencial quanto à pessoa do outro nubente, que, neste contexto, refere-se ao desconhecimento do passado criminoso do marido.

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