Q33285 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE BA, UNEBExtingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando ✂️ a) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ✂️ b) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. ✂️ c) o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. ✂️ d) o réu reconhecer a procedência do pedido. ✂️ e) as partes transigirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro