Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso ...

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Q33301 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:

a) a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.
b) a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.
c) a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.
d) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.
e) o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069/90
Art.28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos desta Lei:
§2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009)

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