Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto a...
Responda: Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:
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Por JANAINA FERRIS RODRIGUES em 31/12/1969 21:00:00
o ECA define em seu artigo 103 “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, e que seja cometida por pessoas com idade entre 12 e 18 anos.
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