A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátr...

Questão de Direito Civil da banca CS UFG aplicada no concurso DPE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q33322•
Direito Civil•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.

a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.

a ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.

as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.

a deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
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Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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