Questões Direito Penal

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prát...

Responda: A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício ...

1Q33333 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de:
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