Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de: A) um sexto a um terço, vedada a concessão de liberdade provisória. B) um quinto a um terço, permitida a concessão de fiança. C) um terço à metade, vedada a concessão de progressão de regime. D) um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos. E) um a dois terços, vedada a concessão de livramento condicional.

D) um sexto a dois terços, permitida a conversão em penas restritivas de direitos.

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o a...

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Por Wesley Andrade Souza em 31/12/1969 21:00:00

Tráfico privilegiado com redução e 1/6 a 2/3.

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