Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do ...

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Q33353 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem:

a) ir e vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
b) opinar e expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que autorizados pelos seus responsáveis legais.
c) exercer a liberdade de crença e culto religioso, desde que acompanhados pelos pais ou familiares.
d) facultar a todos o cuidado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor
e) brincar, praticar esportes e divertir-se quando autorizados pelos pais ou responsáveis.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Lei n. 8.069/1990
Art.16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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