À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracio...

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:


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À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
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  • ROMILDA PIRES DE ALMEIDA
    ROMILDA PIRES DE ALMEIDA
    20/07/2017 • 14:55
    Resposta correta é a letra A, conforme o artigo abaixo. Vale lembrar que a questão faz menção a CRIANÇA e ADOLESCENTE, porem o artigo ampara apenas o ADOLESCENTE.
    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

    E não estar no artigo a citação da questão D alegada correta como: inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Pois esses são aplicados aos pais como o artigo "Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável"
    Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
    II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    Ou o Capítulo II

    Das Medidas Específicas de Proteção
    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
  • mayara maia
    mayara maia
    11/02/2019 • 13:40
    Criança não recebe medida socioeducativa, somente medida de proteção, já o adolescente pode receber as duas acumulativamente.

    A questão referencia a medida que o adolescente e a criança podem receber de maneira comum, no caso alguma medida de proteção que pode ser a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Sendo a resposta D correta.
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