O Título VIII da Constituição (Da Ordem Social) dedica específica disciplina ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, relaciona os princípios que o regem. Entre eles encontram-se os seguintes:
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Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE CE (2014). Confira a resolução completa abaixo: