Questão: Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automa...

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ID: 33388•
Direito Civil•
Jurisprudência do STJ•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

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Direito Civil•
Jurisprudência do STJ•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

A respeito do direito ao nome, julgue os itens seguintes.

Admite-se, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para a inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho.

ID: 168457•
Direito Civil•
Jurisprudência do STJ•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.

ID: 166351•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.

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