Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988. A) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. B) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa. C) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. D) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

D) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Questões Direito Constitucional

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo ...

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1Q334 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

✂️ a) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ b) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.
✂️ c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
✂️ d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ e) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.