Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo le...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso TRT. Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.