No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime A) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais. B) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais. C) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal. D) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente. E) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

A) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

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