As circunstâncias atenuantes...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q33401•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

As circunstâncias atenuantes

sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.

constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.

não devem ser consideradas na fixação da pena-base.

podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.

permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

Questões Relacionadas

Q61904•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

Certo

Errado

Q202084•
Direito Penal•
Penas privativas de liberdade•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

Q33400•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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