A chamada prescrição retroativa

a) pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

b) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

c) já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

d) é modalidade de prescrição da pretensão executória.

e) pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

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