Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, ...

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabi...

Q33459 • Direito Civil • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que

a) os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo.
b) Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir.
c) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.
d) os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Sob o prisma da responsabilidade civil, no caso apresentado, os pais de Marcelo poderão ser responsabilizados pelos danos causados por seu filho, mesmo que não tenham autorizado a utilização do veículo. Isso porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932, os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, enquanto estes estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Portanto, os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa. A responsabilidade civil nesse caso é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do menor e o dano causado a terceiros.

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- a) possuidor direto, possuidor indireto e detentor.
- b) possuidor indireto, possuidor direto e detentor.
- c) possuidor indireto, detentor e possuidor direto.
- d) possuidor direto, detentor e possuidor indireto.
- e) detentor, possuidor indireto e possuidor direto.
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- a) móveis, infungíveis e consumíveis.
- b) imóveis, infungíveis e inconsumíveis.
- c) móveis, fungíveis e consumíveis.
- d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis.
- e) móveis, fungíveis e inconsumíveis.
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- a) Terá sempre natureza empresarial.
- b) Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.
- a) Certo
- b) Errado
5

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- a) concessão de uso especial para fins de moradia.
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Um quilo de ouro é um bem
- a) móvel, fungível e indivisível.
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- c) móvel, fungível e divisível.
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- e) móvel, infungível e divisível.
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- a) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.
- b) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.
- c) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.
- d) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.
- e) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.
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- b) Jair, apenas.
- c) Jaqueline e Bruno, apenas.
- d) Jair e Bruno, apenas.
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- a) Relativa, relativa, relativa, absoluta
- b) Relativa, relativa, absoluta, relativa
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- e) Absoluta, absoluta, relativa, relativa

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