Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos. A) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. B) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião. C) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas. D) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

C) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.

Questões Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disp...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

1Q33461 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

✂️ a) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
✂️ b) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
✂️ c) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
✂️ d) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.