Q33462 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESPDe acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície. a) O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário. b) Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c) O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário. d) O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro