Q33468 • Direito Constitucional • VUNESP • DPE MS • Defensor Público No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que a) o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária. ✂️ b) não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes. ✂️ c) se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes. ✂️ d) com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. ✂️ Resolver Analisando...