Q33468 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE MS, VUNESPNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que a) o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou acerca desta proposta eminentemente doutrinária. b) não se coaduna com o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil, em especial porque não se liga aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes. c) se relaciona e se encontra intimamente ligado aos limites objetivos da coisa julgada e à produção dos efeitos erga omnes. d) com fundamento nesta teoria, o Poder Legislativo não pode elaborar lei de conteúdo idêntico ao do texto objeto de ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro