Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Responda: É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Luiz Antonio Lopes da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Parágrafo terceiro do artigo quinto
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda a hierarquia dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
A resposta correta é a alternativa **b) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.**
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, têm status de emendas constitucionais, ou seja, possuem o mesmo grau de hierarquia das emendas constitucionais. Essa é a previsão do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.
A resposta correta é a alternativa **b) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.**
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, têm status de emendas constitucionais, ou seja, possuem o mesmo grau de hierarquia das emendas constitucionais. Essa é a previsão do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários