Q33482 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MS, VUNESPA regra da competência sobre competência (kompe tenzkompetenz) ✂️ a) é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal. ✂️ b) não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta. ✂️ c) tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência. ✂️ d) não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro