1Q33483 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MS, VUNESPNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado, ✂️ a) devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. ✂️ b) é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade. ✂️ c) não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo. ✂️ d) é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro