É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:

a) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.

b) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

c) racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.

d) incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

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