1Q33511 | Direito do Consumidor, Defensor Público, DPE MS, VUNESPÉ princípio norteador da política nacional das relações de consumo: ✂️ a) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro. ✂️ b) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo. ✂️ c) racionalização e melhoria dos serviços privados de consumo. ✂️ d) incentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro