Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Súmula 342-STJ. No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Súmula 342-STJ. No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
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